1. Apresentação
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por seus sistemas e serviços digitais.
2. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por este sistema observa a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados eventualmente fornecidos pelos usuários poderão ser tratados para finalidades relacionadas à prestação de serviços públicos, atendimento ao cidadão, funcionamento do sistema, segurança, melhoria dos serviços e cumprimento de obrigações legais e administrativas.
4. Cookies
Este sistema utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, manter funcionalidades do sistema e registrar a preferência do usuário quanto ao aviso de cookies.
O cookie utilizado para registrar a aceitação do aviso é armazenado pelo navegador e possui prazo limitado de validade.
5. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, execução de políticas públicas, prestação de serviços públicos ou quando houver outra hipótese legal que autorize o compartilhamento.
7. Direitos do Titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais possui direitos relacionados ao tratamento de seus dados, observadas as hipóteses legais e as limitações previstas na legislação.
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Informações sobre o tratamento realizado;
- Demais direitos previstos na legislação aplicável.
8. Dados Fornecidos pelo Usuário
O usuário deve fornecer somente as informações necessárias para a finalidade apresentada pelo respectivo serviço ou formulário.
9. Atualizações deste Termo
Este Termo de Privacidade poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir alterações legislativas, administrativas, técnicas ou operacionais.
10. Contato
Para informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à privacidade, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO.