Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO valoriza a privacidade dos usuários e busca proteger as informações pessoais tratadas por seus serviços e sistemas digitais.
O tratamento de dados pessoais realizado pelos serviços digitais do Município observa a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Durante a utilização dos serviços digitais, poderão ser coletadas informações necessárias ao funcionamento, segurança, atendimento e melhoria dos serviços públicos disponibilizados pelo Município.
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Os dados eventualmente tratados poderão ser utilizados para prestação de serviços públicos, funcionamento dos sistemas, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais e administrativas e melhoria dos serviços disponibilizados ao cidadão.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, atendimento de determinações de autoridades competentes ou execução das atividades administrativas previstas em lei.
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
O titular dos dados pessoais possui os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando cabível, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, atualização e demais direitos previstos na LGPD.
Este Termo de Privacidade poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir alterações legais, administrativas, técnicas ou operacionais.
Para informações, solicitações ou esclarecimentos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário deverá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO.
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