Cadastro de Usuário Externo — ePROC

Este portal destina-se exclusivamente ao cadastramento de Usuários Externos que necessitam representar pessoas físicas ou jurídicas perante a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré.

Ao finalizar o cadastro, o sistema poderá gerar:

• Login de acesso;
• Senha provisória;
• Passo a passo em PDF;
• Protocolo da solicitação.

Ao solicitar o cadastro como Usuário Externo no Sistema de Processo Eletrônico de Informações – ePROC, o interessado declara estar ciente e concorda com os termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 7.948, de 17 de janeiro de 2024 , reconhecendo como válida a assinatura eletrônica realizada por meio de login e senha, responsabilizando-se pelo uso de sua conta e pelos atos praticados no sistema.

Este cadastro destina-se exclusivamente às pessoas físicas e jurídicas que necessitem utilizar o ePROC para representar empresas, prestar serviços, fornecer bens, participar de licitações ou atuar em processos administrativos perante a Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, desde que o cadastro tenha sido previamente solicitado pela Administração Municipal.

• Empresas prestadoras de serviços;
• Empresas fornecedoras;
• Empresas participantes de licitações;
• Signatários autorizados pela empresa;
• Representantes legais;
• Procuradores legalmente constituídos.

Este cadastro NÃO se destina a:

• Servidores públicos municipais;
• Estagiários;
• Empregados públicos;
• Usuários internos da Prefeitura;
• Cidadãos que não possuam vínculo administrativo com a Prefeitura.

Após a conclusão do cadastro, o sistema realizará automaticamente:

• Geração automática do login de acesso;
• Geração automática de senha provisória;
• Geração automática do número do protocolo;
• Geração do PDF com o passo a passo;
• Download imediato do PDF;
• Envio das credenciais para o e-mail informado, quando disponível.